2025-04-22

Mário de Oliveira Rodrigues Antunes, Presidente da Assembleia da União de Freguesias de Real, Dume e Semelhe, torna público, ao abrigo do nº 1 do artigo 11º e da alínea b) do nº 1 do art.º 14º da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro, que a reunião ordinária desta Assembleia da União de Freguesias terá lugar no dia 29 de abril de 2025, pelas 21H00 horas, no auditório do edifício da Junta de Freguesia de Dume com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Votação da ata da reunião anterior da Assembleia da União, nos termos do nº 2 do art.º 57º da Lei 75/2013.
2. Apreciação e votação do Relatório de Gestão e documentos de prestação de contas da Junta da União de Freguesias relativos ao exercício de 2024, nos termos da alínea b) in fine do nº1 do art.º 9 da Lei 75/2013.
3. Aprovação da 1ª revisão ao orçamento SNC-AP e ao PPI, nos termos da alínea a) in fine nº 1 do art.º 9º da Lei 75/2013.
4. Apreciação do inventário de bens móveis e imóveis da União das Freguesias, nos termos da alínea b) do nº 1 do artigo 9º da Lei 75/2013.
5. Autorizar a celebração de contrato interadministrativo entre a Junta da União de Freguesias e a Câmara Municipal para delegar competências para a “Regularização do pavimento do caminho Cimo de Vila - Dume” nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 9º da Lei 75/2013.
6. Informações do Presidente da Junta da União das Freguesias, nos termos da alínea e) do nº 2 do artigo 9º da Lei nº 75/2013.
7. Proposta para a aprovação da ata em minuta, nos termos do nº3 do art.º 57º da Lei nº 75/2013.

União das Freguesias de Real, Dume e Semelhe, 21 de abril de 2025
O Presidente da Assembleia da União das Freguesias
Mário de Oliveira Rodrigues Antunes